A criminalização da LGBTfobia é um grande passo no controle do HIV

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Há 1 ano, publiquei aqui nessa coluna um texto que escrevi junto com o Carué Contreiras explicando, de maneira bem didática, como fatores sociais influenciam na disseminação do HIV na população brasileira.

Agora, às vésperas da maior Parada do Orgulho LGBT do Brasil, volto ao assunto para discutir o impacto positivo que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo, traz para o enfrentamento do HIV/Aids no Brasil.

Muito mais que o sexo sem camisinha, as diferentes formas de exclusão social, como a homo e transfobia, são responsáveis pelo padrão de crescimento dos casos dessa infecção em todo mundo.

Com elas, os grupos acometidos são privados do acesso a uma saúde sexual integral, o que inclui todo o contínuo de cuidado que vai desde a educação sexual na juventude e prevenção combinada amplamente disponível, até a testagem, diagnóstico e tratamento das pessoas que vivem com HIV.

Gays e trans que ainda assim insistem em tentar acessar o sistema público de saúde brasileiro, que é estruturado para atender a população cisgênera e heterossexual, são frequentemente vítimas da discriminação e de atendimento inadequado pelos profissionais da saúde.

Com uma LGBTfobia institucionalizada no país, não é permitido que aconteça nem mesmo a construção de um debate público sobre a qualidade da vida sexual dessas pessoas, o que rapidamente costuma ser desqualificado pelo senso comum, encerrando-se a questão com o habitual julgamento, culpa e alguma frase automática do tipo "É só usar camisinha".

Como resultado disso tudo, enquanto 0,4% da população cisgênera heterossexual vive com HIV, e esse número se encontra estável na última década, a prevalência da infecção entre homens gays e bissexuais foi de 12 para 18% entre 2009 e 2016, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre as mulheres trans e travestis, já passa de 35%.

Só para se ter uma ideia, o número de mortes entre gays em decorrência da Aids todos os anos no Brasil é cerca de 10 vezes maior do que o resultante de ataques violentos motivados por homofobia.

Quando se torna crime a discriminação de um indivíduo por conta da sua identidade de gênero ou orientação sexual, tiramos um grupo enorme de pessoas de uma histórica situação de submissão e vulnerabilização imposta pela maioria da sociedade, e damos a elas condições de reivindicar sua cidadania, o que inclui tanto o direito à saúde quanto à segurança.

Torna-se possível, então, denunciar a LGBTfobia institucional da saúde brasileira que, por não valorizar as especificidades dos contextos de vida e as necessidades desses grupos, contribui com a propagação do HIV entre eles.

Em nenhum lugar do planeta a epidemia de HIV se disseminou entre os setores mais fortes da sociedade, mas sempre entre os subjugados. É fácil então concluir que empoderar os excluídos e trazer sua saúde para o centro da discussão e do planejamento, junto com a saúde do resto da população, é uma excelente maneira de protege-los.

A criminalização da homo e transfobia, no entanto, não será capaz de conter sozinha a epidemia de HIV. Mas é a derrubada de um dos maiores obstáculos que existiam para a elaboração de ações efetivas de saúde pública direcionadas para a população LGBT.

Na Parada do Orgulho LGBT desse ano comemore esse marco da nossa história do jeito que você preferir, pois agora toda a alegria é permitida no Brasil.