PrEP e PEP contra o HIV poderão ser compradas sem receita na Califórnia

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Há quase uma década, foram publicados os primeiros estudos demonstrando que a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) era uma das mais potentes, seguras e promissoras ferramentas de prevenção dessa infecção já desenvolvidas. A partir de então, com a entrada da PrEP na Prevenção Combinada, a comunidade científica internacional começou a acreditar que o fim da epidemia de HIV: um sonho antigo para quem trabalha nessa área, passava ali a ser algo possível de ser atingido.

Entretanto, já sabíamos que, assim que se encerrasse a fase de pesquisa clínica de comprovação da eficácia da PrEP, teríamos uma longa maratona pela frente, até que aquele sonho se tornasse realidade. Como fazer com que a prevenção contra HIV chegasse a todos os que realmente se beneficiariam dela era, então, o novo desafio que se apresentava.

Assim, o processo de ampliação do acesso à PrEP passou a ser conduzido de diferentes maneiras nos inúmeros países que decidiram adotá-la oficialmente. Nos Estados Unidos, que não têm um sistema público de saúde gratuito e universal, a maioria das pessoas dependem de um plano de saúde privado para custear os gastos com as consultas médicas, exames de rotina e com os medicamentos utilizados na PrEP.

Na última semana, no entanto, com o objetivo de derrubar obstáculos existentes para o acesso à prevenção do HIV, o senador Scott Wiener, do estado da Califórnia nos EUA, conseguiu a aprovação da lei S.B. 159, que determina, naquele estado, que os medicamentos da PrEP passarão a ser vendidos sem a necessidade de uma consulta prévia com um profissional da saúde e nem mesmo de uma prescrição médica.

O argumento para a lei proposta pelo senador, que é assumidamente gay e usuário de PrEP, é que a exigência primeiro de uma consulta poderia funcionar como um empecilho ao seu início fazendo com que indivíduos perdessem a chance de se manter livres do HIV.

A liberação determinada pela nova lei também se aplica para a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), sendo permitida a dispensação de um máximo de 2 meses de medicamentos para a PrEP e 1 mês para a PEP, supondo que nesse período um indivíduo já teria conseguido iniciar o acompanhamento por um médico infectologista.

A versão preliminar da medida causou reação negativa entre os médicos californianos por receio da utilização inadvertidamente errada das drogas no contexto de automedicação. Por isso, além da restrição da quantidade de comprimidos a serem dispensados, para a sua aprovação foi necessária uma reformulação que incluiu a exigência tanto da capacitação dos farmacêuticos que farão o atendimento da demanda que espontaneamente chegará às farmácias, quanto da apresentação de um teste negativo de HIV realizado no máximo nos 7 dias anteriores à dispensa.

Com a facilitação do acesso à PrEP e PEP, o estado da Califórnia pretende acelerar o processo de controle da epidemia, o que já está acontecendo em outros lugares do mundo.

No Brasil, temos a PrEP sendo oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde desde o início de 2018. Entretanto, não há divulgação oficial dela e a velocidade de expansão da rede de serviços que fazem esse atendimento encontra-se abaixo da ideal, principalmente a partir de 2019.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em outubro de 2019 temos apenas 9.211 pessoas em PrEP pelo SUS em todo país, sendo quase metade delas só no estado de São Paulo. Na grande maior parte dos municípios o que existe é uma enorme demanda reprimida de pessoas que simplesmente não têm como acessar a PrEP pelo SUS, ficando essa prevenção restrita aos que conseguem comprar a medicação no mercado privado.

Já a PEP é disponibilizada apenas no serviço público, podendo ser encontrada em ampla rede de atendimento, entretanto também sem divulgação e ainda com baixa procura. Durante o ano de 2018 inteiro, por exemplo, foram dispensadas 108.962 PEPs no país, sendo apenas 64% delas para exposições sexuais consentidas e quase 40% delas só no estado de São Paulo.

Temos, portanto, no Brasil uma prevenção combinada subutilizada e distribuída de forma absurdamente heterogênea nas diferentes regiões do país, mesmo que prevista pelo SUS. Os principais motivos para isso são o preconceito e desinformação sobre as ferramentas de prevenção por parte da população, gestores e profissionais da saúde, que acabam funcionando como obstáculos para que os indivíduos vulneráveis se previnam efetivamente do HIV.

O senador Scott Wiener conseguiu abrir um caminho importante para a multiplicação da Prevenção Combinada na Califórnia por perceber a existência também lá desses obstáculos. Precisamos no Brasil ponderar sobre o assunto e rever nossos fluxos, pois o direito à prevenção do HIV faz parte dos direitos humanos do cidadão e a sua privação impulsiona a ainda crescente epidemia de HIV no país.