Proibir a doação de sangue por homens gays é uma forma de discriminação? 

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A proibição imposta aos homens gays e bissexuais que desejam doar sangue não é algo novo e já foi alvo de muita contestação. No entanto, com a retomada da votação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), agora no início de maio, o assunto assume protagonismo central no debate público brasileiro e merece aqui uma reflexão. 

Deixem-me fazer um breve resumo para que todo mundo fique na mesma página. Nos Estados Unidos da década de 1980, o surgimento do HIV fez com que homens gays fossem proibidos de doar sangue pelo resto de suas vidas. A justificativa para tal restrição era a concentração dos casos da doença nesse grupo. E o objetivo, reduzir as chances de ocorrer a transfusão de bolsas infectadas com o vírus em outras pessoas. 

Logo que se tornaram disponíveis, os testes sorológicos passaram a ser usados na triagem das bolsas doadas nos bancos de sangue, porém ainda assim existia um risco residual de transmissão de HIV. Bastava para isso que o doador tivesse uma infecção muito recente e que a doação fosse realizada no período da janela imunológica, quando nenhum exame ainda estaria positivo. 

Foi só em 2015, com a melhora dos exames de HIV, que as regras começaram a mudar. A proibição se manteve apenas para os homens gays que relatavam vida sexual ativa nos 12 meses anteriores à doação. Dessa forma, caso o doador tivesse se infectado com HIV, depois de 1 ano os exames de triagem conseguiriam com segurança diagnosticá-lo.

Poder doar sangue depois de 1 ano de abstinência sexual é melhor do que não doar nunca, mas essa restrição tem sido duramente questionada nos últimos anos, principalmente quando é analisada sob a luz da ciência.  

Os exames atuais de HIV que buscam antígenos e anticorpos podem detectar com segurança as pessoas positivas após 1 mês de infecção. Enquanto os testes moleculares que são utilizados na rotina de triagem dos bancos de sangue reduzem essa janela para pouco mais de 10 dias.  

Então em que se embasa a exigência de 12 meses de castidade senão em discriminação?

Essa questão veio à tona agora em 2020, quando o mundo entrou na grande crise de saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus. Nos Estados Unidos, houve significativa diminuição nas doações de sangue e aumento do consumo de hemoderivados por pacientes internados em estado grave. Isso fez com que, no início de abril, a restrição aos doadores gays fosse revista, com redução da exigência de abstinência sexual para 3 meses. 

No Brasil, a portaria em vigor nega também por 12 meses a doação de sangue feita por homens gays com vida sexual ativa, assim como para pessoas "que tenham feito sexo com uma ou mais parcerias ocasionais ou desconhecidas" ou "que tenham tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV". 

Em nenhum momento ao longo da portaria existe qualquer referência à utilização de estratégias de prevenção contra o HIV pelo doador. Isso faz com que toda a argumentação se baseie no pressuposto de que as únicas formas de prevenção eficazes são a abstinência sexual e a heterossexualidade monogâmica. 

Com o conhecimento científico acumulado até agora sobre prevenção do HIV, posso afirmar que homens gays que estão engajados na rotina da Prevenção Combinada não estão sob risco aumentado de se infectarem com HIV e estão mais do que qualquer outro cidadão em dia com seu rastreamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). 

Um homem gay que faz sexo com múltiplos parceiros sempre com preservativo ou que faz sexo sem camisinha com um parceiro que vive com HIV em tratamento antirretroviral, apresenta menos riscos de se infectar com esse vírus que um homem heterossexual que faz sexo sem camisinha com sua parceira. Mas o estigma e o preconceito na cabeça das pessoas provocam uma impressão diametralmente oposta e só autoriza o último a doar sangue. 

O único argumento, na minha opinião, que sustenta a proibição da doação seria o elevado custo desperdiçado com a estrutura do banco de sangue e com os exames feitos em uma bolsa doada, quando ela é descartada por conta do diagnóstico de infecção por HIV. Quanto maior for a prevalência dessa infecção entre os doadores, maior será o desperdício com o descarte de bolsas infectadas. E, no Brasil, a prevalência média de infecção por HIV entre homens gays é de 18%, chegando a 25% na cidade de São Paulo. 

Os bancos de sangue, no entanto, não devem ser usados como centros de diagnóstico de HIV. Existem, no sistema de saúde, outros serviços com essa finalidade. Porém muitas pessoas preferem doar sangue para serem testadas pelo fato de a doação ser mais socialmente aceita e valorizada que frequentar um centro de testagem de HIV e ISTs.  

Essa prática é responsável pelo risco residual de transmissão transfusional do HIV, estimado nos EUA, em estudo de março de 2020, em 1 bolsa infectada para cada 3 milhões doadas. Mais uma vez o estigma e a discriminação determinam o funcionamento da sociedade. 

Esse é um exemplo de como o preconceito não prejudica apenas as suas vítimas, mas toda a sociedade, que pode ficar mais vulnerável a uma infecção por via transfusional. Melhor que simplesmente excluir doadores seria promover educação sexual de qualidade, para assim reduzir o estigma existente sobre os temas HIV e homossexualidade, e melhorar a prevenção contra o HIV e outras ISTs. Separando enfim os bancos de sangue dos serviços de testagem, e utilizando na triagem de doadores de sangue apenas os critérios técnicos de risco de transmissão de HIV. 

Doar sangue não é algo fundamental para a garantia da cidadania de um indivíduo, mas a sua proibição, baseada em argumentos ultrapassados, assim como a falta de preocupação com a sua atualização, expõe o enorme descaso com o combate à discriminação. 

Entendendo que essa proibição é motivada por discriminação e inconstitucional, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou já em 2016 uma ação no STF com o objetivo de suspender a restrição. Dos 11 juízes da corte suprema, 5 já votaram a favor da ação e, agora, o julgamento que estava interrompido desde 2017 vai prosseguir. 

O Brasil também passa por uma crise de saúde pública com baixa nos estoques dos bancos de sangue. Resta agora saber se vamos enfrentá-la com ciência ou com preconceito.