Saúde integral da população LGBT é muito mais que prevenção de ISTs

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Junto com a Constituição de 1988, foi criado no Brasil o SUS (Sistema Único de Saúde). Na sua idealização passamos a incorporar conceitos bastante progressistas ao projeto de saúde pública brasileiro. Um dos que acho mais fascinantes é a ideia de que saúde não é simplesmente a ausência de doenças, mas algo muito mais abrangente. Determinou-se ali que saúde é o bem-estar bio-psico-social de um indivíduo.

Igualmente progressistas são os princípios escolhidos para nortear o SUS. Segundo eles, o atendimento público à saúde no Brasil deve ser universal (para todas as pessoas), integral (ser capaz de atender a todas as demandas de saúde) e equânime.

O terceiro princípio é o mais complexo e por isso merece mais que um parêntese. Um sistema de saúde pública que tem equidade é aquele que não oferece a mesma atenção à saúde para todos os indivíduos, mas que dá para cada pessoa o cuidado que ela realmente precisa.

Depois de 32 anos de SUS, mesmo que tenhamos colecionado muitos sucessos, é fácil notar que os seus 3 princípios não foram implementados de forma muito homogênea na população brasileira, e aqui quero chamar a atenção para um dos grupos que mais teve sua saúde deixada de lado pelo poder público: a população LGBT.

Antes de mais nada, não podemos nos esquecer que os LGBTs são pessoas como quaisquer outras. Dessa maneira, podem ter os problemas de saúde mais frequentemente encontrados na população geral, como hipertensão ou diabetes. Entretanto, inúmeros trabalhos realizados por pesquisadores que se dedicam a estudar a saúde pública têm demonstrado que, devido às vivências de estigma e discriminação motivados pela sexualidade diversa, LGBTs tendem a acessar menos os serviços de saúde.

Com menos acesso, essas pessoas perdem a oportunidade de cuidar adequadamente de problemas de saúde corriqueiros e acabam adoecendo mais com diagnósticos que poderiam ser evitados.

Os estudos sobre o assunto demonstram também que até mesmo quando LGBTs usam o sistema de saúde, com frequência são atendidos por profissionais que não se sentem à vontade nem capacitados para atendê-los, o que da mesma forma aumenta a probabilidade dessa população adoecer. O exemplo clássico são as mulheres lésbicas que têm incidência aumentada de câncer de colo do útero como consequência do abandono do acompanhamento ginecológico por esse ser realizado de forma inadequada por profissionais preconceituosos ou despreparados. 

Além dessas doenças que comumente são encontradas na população geral, existem condições de saúde que acometem de forma desproporcionalmente mais pesada os LGBTs. Isso ocorre, por exemplo, com as ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), com o consumo de substâncias psicoativas (tabagismo, etilismo e uso de drogas recreativas) e com os transtornos psiquiátricos (ansiedade, depressão, transtornos alimentares e suicídio).

Todas essas prevalências aumentadas têm parte de sua origem na discriminação e violência sofridas desde momentos iniciais nas vidas dessas pessoas. Mas também na precária e pouco equânime atenção à saúde que receberam nos momentos em que mais precisavam de ajuda qualificada.

Não existem, portanto, "doenças de LGBTs", mas doenças que pesam mais sobre esses grupos. E nesse contexto, a carência de atenção à saúde em questões específicas e do descaso das autoridades de saúde pública atuam como importantes agravantes.

Vejam o exemplo da epidemia de HIV. Já temos disponíveis há mais de uma década ferramentas eficazes para prevenir e para tratar essa infecção. Entretanto, ainda temos anualmente mais da metade dos novos casos de HIV registrados e das mortes por Aids em todo o país ocorrendo entre os LGBTs, grupo que corresponde a menos de 10% da população brasileira.

O resultado é que, considerando os homens gays e bissexuais, somente entre 2009 e 2016 vimos a prevalência de infecção por HIV saltar de 12 para 18% no Brasil. Onde estava a equidade do SUS que não tomou as medidas necessárias para impedir esse crescimento? Na verdade, diversas ações foram, sim, implementadas, mas não direcionadas especificamente para esse grupo. Além disso, o estigma e a discriminação com LGBTs citados acima, assim como com as pessoas que vivem com HIV, fizeram com que o impacto dessas ações fosse apenas limitado. 

Todos esses exemplos deixam claro que não importa o caminho que se decida tomar para analisar saúde pública brasileira, se queremos tornar integral a atenção à saúde dos LGBTs, teremos obrigatoriamente que abordar a LGBTfobia estrutural por ser ela a raiz da maior parte dos problemas de saúde dessa população. 

Reconhecendo esse fenômeno, o Ministério da Saúde até elaborou em 2011 a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, mas desde então pouco se avançou fora da temática do HIV/Aids.

O HIV é apenas um dos sintomas da marginalização a que são submetidos os indivíduos LGBTs e, portanto, a atenção à saúde oferecida não pode se encerrar nele. Afinal, mesmo que não tenha se infectado por esse vírus, uma pessoa LGBT no Brasil só terá de fato qualidade de vida, podendo desfrutar de bem-estar bio-psico-social, quando não mais vivenciar violência nem discriminação por sua sexualidade.